12/02/2014 13h19
Proposta apresentada por internautas no Portal e-Cidadania pode ser transformada em projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos, mas questão é polêmica entre senadores, que sugerem debates.
A ideia de um projeto para regulamentar o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha foi apresentada pela sociedade no Portal e-Cidadania do Senado.
A proposta recebeu mais de 20 mil apoios e, assim, segundo as normas, foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Cabe aos senadores decidir se será transformada em projeto de lei.
Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação gera violência, crimes e corrupção.
Os defensores argumentam que a maconha deve ser regularizada, como bebidas alcoólicas e cigarros, para cultivo caseiro, registro de clubes de cultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularização do uso medicinal.
No Senado, o assunto divide opiniões. Eduardo Suplicy (PT-SP) propõe audiências públicas para ouvir especialistas.
Quais são as vantagens de termos a possibilidade de uma regulamentação à luz, inclusive, da legislação que recentemente foi iniciada em inúmeros países, entre os quais o Uruguai? É uma tendência que merece ser seriamente estudada.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) é também defensora de debates, mas sem o compromisso de apresentação de um projeto de lei. Ela acredita que o interesse pela questão aumentou depois de o Uruguai ter uma lei que institui e regula o mercado de maconha no país.
Nós, no Brasil, temos uma periferia tomada por drogas. Diziam sempre que o cigarro era a porta de entrada para outras drogas e agora a maconha pode ser a porta de entrada para outras drogas mais baratas e mais letais, como o crack — disse a senadora.
Experiências
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também defende um debate. Para ele, a discussão deve ter como parâmetro o que acontece em outros países.
Eu acho que o Brasil tem que debater à luz das experiências no mundo, principalmente no que diz respeito à segurança e à saúde pública.
Há experiências nos Estados Unidos, no Uruguai e na Europa — afirmou Randolfe.
Para outros senadores, a regulamentação do uso da maconha no Brasil não merece ser debatida no Senado.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que, além de ser contrário à proposta, há temas mais relevantes em discussão. Alvaro Dias (PSDB-PR) tem opinião semelhante:
Acho que não devemos flexibilizar a legislação em relação ao uso da maconha. É estimular o vício e dar origem a vícios ainda mais perversos.
Paulo Davim (PV-RN) acrescentou que a maconha pode causar danos a pulmões, coração e cérebro.
Se nós estamos numa campanha árdua para diminuir o número de tabagistas, seria uma incoerência concordarmos com a liberação dessa substância.
A regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha foi um dos assuntos mais comentados pelos cidadãos que acessaram o serviço Alô Senado na segunda-feira.
A maioria das ligações veio de pessoas que acreditam que a liberação da maconha pode diminuir a violência resultante do tráfico de drogas e que o uso medicinal vai trazer benefícios à população.
Pedro Merçon Silva, de Niterói (RJ), sugeriu que o tema seja discutido em audiência pública. Yris Maria Silva dos Santos, de Santo Amaro (BA), afirmou que normas para o uso da maconha podem reduzir os índices de violência no país.
Lucas Vinícius Orico, de Jundiaí (SP), disse que o plantio de maconha para o uso pessoal vai enfraquecer o tráfico de drogas.
(Jornal do Senado)
