29/07/2014 16h00
Duas propostas aprovadas poderão beneficiar famílias com recém-nascidos.
O PLC 22/2013 regulamenta o direito às licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas. Atualmente, esses benefícios são regidos por leis específicas.
O texto explicita o direito das militares à licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, garantido pela Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã. Em caso de aborto, a militar também teria direito a 30 dias de licença para tratamento de saúde.
Para as adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias se a criança tiver até 1 ano de idade, e por 30 dias se tiver um 1 ano ou mais.
O militar que for pai terá direito a licença de cinco dias seguidos, segundo estabelece o projeto. A proposta segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Já o PLC 113/2013, aprovado em março, obriga os hospitais a realizarem o “teste da linguinha” em recém-nascidos para a identificação de problemas que possam resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação, a chamada língua presa.
(Jornal do Senado)
