04/06/2012 08h19 – Atualizado em 04/06/2012 08h19
Marçal comemora permanência de planos de saúde para aposentados
Os aposentados de todo o Brasil tiveram esse mês mais uma importante conquista, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União, resolução que regulamenta a lei que trata dos planos de saúde e assegura aos desempregados (demitidos ou exonerados sem justa causa) e aposentados a manutenção temporária de assistência, oferecida pelo empregador, como plano de saúde por exemplo.
O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, desde que assumam o pagamento integral do plano de saúde. O período de manutenção será de 1/3 do tempo de permanência em que o assegurado tenha contribuído com o plano. No caso dos aposentados, o vínculo empregatício deverá ser no mínimo de 10 anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria.
“O objetivo da Lei é de proteger quem trabalha como empregado em uma fase especial de sua vida, que é o momento da aposentadoria. Isto porque, para a maioria das pessoas com mais idade, ao deixar o emprego o custo para a contratação de um novo plano de saúde é praticamente inviável. Essa mudança é um ato nobre da ANS, de proteger os trabalhadores mais vulneráveis, pois a grande maioria acaba se aposentando com rendimentos abaixo do que foi contribuído. Todos os aposentados terão o direito de continuar no plano de saúde contratado pelo empregador, desde que arque com o valor integral do benefício”, comemorou o deputado que é membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Aposentados, no Congresso Nacional.
Marçal filho é ainda relator do Projeto de Lei 4434, que prevê a recuperação das perdas dos aposentados, fazendo com que eles voltem a receber o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentaram. Ele explica que defende o fim do fator previdenciário, porque prejudica quem começou a trabalhar mais cedo. “Aprovar o projeto que recompõe as perdas dos aposentados e pensionistas é uma das minhas principais metas e também um grande desafio como político”, enfatizou.
O parlamentar garante que seu trabalho em Brasília (DF) continuará sendo o de impedir que essa classe sofra mais perdas e de levar para votação o PL 4434, na busca de que ele seja aprovado, fazendo com que os aposentados voltem a receber o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentaram. “Meu relatório já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda para ser submetido a votação no plenário da Câmara”, ressaltou Marçal Filho.
Além do PL 4434, Marçal Filho luta ainda para que seja aprovada a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555, que também beneficia os aposentados. O PL prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados, tornando assim, o servidor inativo, isento aos 65 anos da contribuição à Previdência Social.
