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04/06/2012 08h19 - Atualizado em 04/06/2012 08h19

Marçal comemora permanência de planos de saúde para aposentados

 
 
Deputado Marçal Filho comemorou mais uma conquista dos aposentados do Brasil Deputado Marçal Filho comemorou mais uma conquista dos aposentados do Brasil

Os aposentados de todo o Brasil tiveram esse mês mais uma importante conquista, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no Diário Oficial da União, resolução que regulamenta a lei que trata dos planos de saúde e assegura aos desempregados (demitidos ou exonerados sem justa causa) e aposentados a manutenção temporária de assistência, oferecida pelo empregador, como plano de saúde por exemplo.

O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, desde que assumam o pagamento integral do plano de saúde. O período de manutenção será de 1/3 do tempo de permanência em que o assegurado tenha contribuído com o plano. No caso dos aposentados, o vínculo empregatício deverá ser no mínimo de 10 anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria.

“O objetivo da Lei é de proteger quem trabalha como empregado em uma fase especial de sua vida, que é o momento da aposentadoria. Isto porque, para a maioria das pessoas com mais idade, ao deixar o emprego o custo para a contratação de um novo plano de saúde é praticamente inviável. Essa mudança é um ato nobre da ANS, de proteger os trabalhadores mais vulneráveis, pois a grande maioria acaba se aposentando com rendimentos abaixo do que foi contribuído. Todos os aposentados terão o direito de continuar no plano de saúde contratado pelo empregador, desde que arque com o valor integral do benefício”, comemorou o deputado que é membro da Frente Parlamentar de Defesa dos Aposentados, no Congresso Nacional.

Marçal filho é ainda relator do Projeto de Lei 4434, que prevê a recuperação das perdas dos aposentados, fazendo com que eles voltem a receber o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentaram. Ele explica que defende o fim do fator previdenciário, porque prejudica quem começou a trabalhar mais cedo. “Aprovar o projeto que recompõe as perdas dos aposentados e pensionistas é uma das minhas principais metas e também um grande desafio como político”, enfatizou.

O parlamentar garante que seu trabalho em Brasília (DF) continuará sendo o de impedir que essa classe sofra mais perdas e de levar para votação o PL 4434, na busca de que ele seja aprovado, fazendo com que os aposentados voltem a receber o mesmo número de salários mínimos da época em que se aposentaram. “Meu relatório já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda para ser submetido a votação no plenário da Câmara”, ressaltou Marçal Filho.

Além do PL 4434, Marçal Filho luta ainda para que seja aprovada a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555, que também beneficia os aposentados. O PL prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados, tornando assim, o servidor inativo, isento aos 65 anos da contribuição à Previdência Social.

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Somente comemorar é pouco e simples, queremos ver mais ações concretas para a cidade de Dourados/MS.

 
Carlos em 04 de junho de 2012 às 09:02

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