19/03/2015 06h27

Medidas anticorrupção podem ter dificuldades no Congresso, diz professor da FGV

O lançamento do pacote de medidas anticorrupção tem como novidade trazer clareza no que o governo vai apoiar e dar prioridade para a base dele votar no Congresso. A avaliação é do professor de direito da Fundação Getulio Vargas, Thiago Bottino.

“Não é uma coisa difusa, de combate à corrupção, é uma coisa específica de dizer vou privilegiar estes projetos, estas iniciativas, e são o que acho importante para o combate à corrupção”, informou.

Para o professor, o governo não deverá ter problemas na tramitação, no Congresso, da regulamentação da lei anticorrupção, que é aguardada há mais de um ano.

Thiago Bottino explicou que a regulamentação é fundamental, com a especificação de critérios para as empresas. “Isso é uma norma técnica, não tem questão política, não envolve agentes políticos.

Então, acho que essa vai passar sem maiores dificuldades. É importante, e estava sendo aguardada. Vai dar mais segurança às empresas e vai estimular com que elas criem sistemas internos de controle para evitar a corrupção”, analisou.

O professor vê barreiras na aplicação do confisco de bens não comprovados. Para ele, atualmente o processo criminal anda mais rápido do que o processo cível, e como a ação de extinção de domínio é um tipo de ação civil pública, vai ter que ser ajuizada em uma vara cível.

“As varas cíveis no Brasil, hoje, são mais congestionadas do que as varas federais, quer dizer, o que se ganha em termos de ficar mais fácil de condenar alguém, se perde em velocidade.

Talvez demore mais. Se poderia resolver o problema estabelecendo prioridades, só que ela vai competir com outras prioridades, porque ação de idoso e de pessoas com doença terminal têm prioridade. Quando tem duas, três prioridades, na verdade não se tem prioridade”, comentou.

Bottino espera maior dificuldade na tramitação da criminalização do caixa 2, porque mexe com a forma de financiamento de campanha dos políticos, e eles vão ter que votar.

“Do ponto de vista político, acho que é o mais difícil em termos de tramitação, e para ser aprovada precisa de mobilização da sociedade, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa, [que] era os deputados votando neles mesmos. Tinham vários que não tinham ficha limpa.

É mais ou menos a mesma coisa quando se fala da criminalização do caixa 2, porque vários deputados obtiveram recursos não contabilizados.

Se não tiver um acompanhamento popular intenso e próximo, essa lei vai ter dificuldade de ser aprovada no Congresso”, apontou.
(Agência Brasil)