21/10/2014 14h44
Na próxima terça-feira, 28 de outubro, prefeitos de todo o país – integrantes do movimento municipalista brasileiro – estarão no Congresso Nacional, em Mobilização Permanente.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convida os prefeitos a retornarem a Brasília para pressionar o parlamento a votar projetos de interesse dos Municípios ainda este ano.
Como por exemplo: um prazo maior para o que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitários e o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios.
Outra reivindicação do movimento municipalista nacional, que está na pauta da mobilização, é sobre o critério de reajuste do piso salarial dos professores.
A Lei 11.738/2008 estabelece que o reajuste anual seja com base no porcentual de crescimento do valor anual mínimo gasto por aluno da 1ª à 4ª série do ensino fundamental. Agora em 2015, o piso vai para R$ 1.918,16, um aumento de 13,01%.
Nesse sentido, Ziulkoski volta a reforçar: “precisamos pressionar para aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aguarda votação no Plenário da Câmara”. Esse PL estabelece o reajuste pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sobre o aumento de 1% no FPM, o presidente da Confederação lembra que só falta o Plenário da Câmara aprovar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014. E há o compromisso dos deputados de votarem a matéria quando houver quórum.
Já na questão dos resíduos sólidos, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 e que incluiu artigo ampliando em mais quatro anos o prazo para a substituição dos lixões por aterros sanitários.
Segundo orientações de Ziulkoski, agora, os gestores devem trabalhar para que o texto da MP 651 (PLV 15) seja incluído na pauta para aprovação dos senadores. A MP 651 perde validade no próximo dia 6 de novembro.(www.cnm.org.br)
