25/02/2015 16h00
Os deputados e senadores empossados neste mês têm até as 18 horas de sexta-feira (27) para apresentar indicações de emenda ao relator geral do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Cada novo parlamentar terá direito a destinar até R$ 10 milhões, totalizando R$ 2,4 bilhões – metade obrigatoriamente para projetos ligados à saúde.
A decisão de incluir emendas de novos parlamentares foi anunciada no último dia 10, após reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
O prazo para os líderes partidários entregarem as indicações se encerrava ontem, mas foi adiado até sexta.
As indicações serão transformadas em emendas do relator e serão apresentadas em Plenário, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado.
Jucá garantiu que os recursos virão de remanejamento no Orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais.
“É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do Orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa”, disse o relator, no dia 10.
Ele também afirmou que as emendas dos parlamentares que não se elegeram e as dos que continuam exercendo mandatos, orçadas em R$ 8 bilhões, serão preservadas. A medida, no entanto, recebeu críticas do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
“Os deputados que não foram reeleitos serão preteridos dessa construção. Não podemos aqui na Câmara ir além do que acordamos”, disse.
(Agência Câmara Notícias)
