29/10/2015 13h28
A oposição criticou o aumento de taxas previsto na Medida Provisória 687/15, aprovada na terça-feira (27) no Plenário da Câmara dos Deputados. Para PPS, DEM e PSDB, a medida é uma forma de o governo disfarçar o aumento da arrecadação, já que não consegue aumentar impostos.
“Um governo que não se organiza e disfarça aumentos em medidas provisórias”, disse o vice-líder do DEM deputado Pauderney Avelino (AM).
A MP autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), defendeu seu texto e disse que limitou a capacidade do governo de reajustar.
“A proposta original veio sem fator de reajuste e liberava o governo para aumentar todo ano, nós mudamos isso e submetemos essa decisão ao Congresso”, respondeu.
Outras críticas
Porém, vários partidos criticaram a MP também por ela não atender aos requisitos de relevância e urgência. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que uma medida dessa natureza deveria ser um projeto de lei a ser discutido no tempo certo. “Mas falta ao governo planejamento e organização, e quem paga são os brasileiros”, afirmou.
Além disso, houve muitas críticas às alterações feitas pela comissão mista que foram retiradas do texto ao final das votações.
Eram regras para renovação das concessões de rádio e o fim da punição para as rádios que não transmitirem a Voz do Brasil ou que não tenham 5% de notícias em suas programações.(Agência Câmara Notícias)
