28/06/2014 18h00
Deputados pretendem inviabilizar as votações até que seja analisado projeto que anula decreto de criação da Política Nacional de Participação Social, do Executivo.
Oposição contra o decreto publicado no final de maio já cancelou votações em junho.
A oposição vai manter a obstrução no Plenário da Câmara contra a Política Nacional de Participação Social, do Executivo (Decreto 8243/14), e pretende inviabilizar as votações até que seja analisado o projeto que anula o decreto que criou a política (PDC 1491/14).
Além disso, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou que os partidos também querem impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cancelar o recesso e garantir o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
A obstrução contra o decreto já cancelou as votações da segunda semana de junho, e os deputados oposicionistas estão dispostos a impedir qualquer votação até que o Plenário da Câmara decida se o decreto continuará ou não em vigor.
Publicado no final de maio, o decreto cria um sistema de participação popular associado ao Executivo, em que os representantes poderão opinar no processo de formulação das políticas públicas. São criados, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal, cujos integrantes serão indicados pelo Executivo.
Para a oposição, o governo invadiu uma prerrogativa do Congresso e criou uma política de participação de forma “ditatorial”.
“Esse decreto afronta a instituição Congresso e cria uma falsa democracia paralela num ato arbitrário que precisa ser derrubado. Acreditamos que temos maioria para derrubar o decreto dos conselhos ditos populares”, afirmou Mendonça Filho.
Em junho, a obstrução contra o decreto uniu o PSD à oposição e, durante os debates, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido poderia até apoiar a derrubada do decreto.
Mendonça Filho disse ainda que a oposição pretende impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para acabar com o recesso e garantir o funcionamento da CPMI da Petrobras e dos plenários durante o mês de julho.
“Assim nós continuamos votando no mês de julho e com o pleno funcionamento da CPMI que, infelizmente, acabou prejudicada pela Copa do Mundo, que colocou o Congresso em banho-maria”, disse. Em julho, segundo ele, a CPMI vai começar a receber documentos e ganhará mais visibilidade.
O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT, criticou o posicionamento da oposição. Ele defendeu o decreto sobre participação social. “O decreto sistematiza algo que já existe há algum tempo e serve para que a sociedade fiscalize o Executivo. Permite mais fiscalização e mais democracia”, disse.
Ele também condenou a estratégia de impedir a votação da LDO. “O Congresso tem suas responsabilidades. Precisa apreciar a LDO e precisa votar o Orçamento”, disse.
Disputa eleitoral
Os líderes partidários reconheceram que, com a definição dos candidatos à Presidência e suas alianças, a disputa eleitoral vai influenciar o clima do Plenário.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a eleição vai frear o ritmo de Plenário e as candidaturas podem influenciar o voto dos partidos. “Em determinadas matérias, as posições dos partidos vão se dar em função das posições das suas candidaturas”, disse.
O PTB, que rompeu a aliança com a candidatura da presidente Dilma, pode passar a votar contra o governo em Plenário.
Para Afonso Florence, essas mudanças fazem parte do jogo. “Vai ficar mais explícito qual o jogo eleitoral que cada partido faz quando defende uma matéria, e isso é importante para a população brasileira, é bom para a democracia”, afirmou.
O líder do DEM avisou que o segundo semestre não será de “calmaria total”. “O jogo eleitoral estará sempre presente nos debates, é inevitável”, comentou Mendonça Filho.
(Agência Câmara Notícias)
