04/04/2014 14h38
Proposta em tramitação na Câmara atualiza a legislação e pune crimes ocorridos durante a ditadura no Brasil.
A Anistia Internacional lançou nesta semana uma campanha nacional pela revisão da lei (6.683/79) que, em 1979, anistiou civis e militares que cometeram violações aos direitos humanos durante o regime militar.
A petição pode ser assinada por qualquer pessoa no site www.anistia.org.br.
Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei (PL 573/11) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que também busca punir os crimes ocorridos na época, como os de tortura e assassinato.
Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, defendeu a iniciativa de Erundina. “A única diferença é que a nossa proposta é mais baseada em instrumentos do direito internacional.
Frisamos a expressão ‘crimes contra a humanidade’, que faz parte de uma série de tratados internacionais que o Brasil já ratificou, mas ainda não traduziu em legislação interna”, comentou Santoro.
O projeto de Erundina, porém, foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e, até 2012, tinha parecer pela rejeição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apoio popular
Santoro destacou recente pesquisa do Datafolha que mostrou apoio de 46% da população à revisão da Lei da Anistia.
Ele também elogiou a iniciativa das Forças Armadas que anunciaram investigação sobre o uso de sete instalações militares no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco para a prática de tortura e mortes durante o regime militar.
O assessor da Anistia Internacional informou ainda que, além da petição, o site da organização tem um espaço aberto para que pessoas possam contar histórias do período da ditadura: “Esse processo que está em curso no Brasil, com mais de 80 comissões da verdade nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerou uma vontade grande das pessoas se abrir, compartilhar um pouco dessas histórias difíceis e trágicas, que tinham sido relegadas ao silêncio”.
A petição que pede a revisão da Lei da Anistia ficará na internet até meados de maio e será entregue em seguida ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff.
(Agência Câmara Notícias)
