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quinta-feira, 28 de março de 2024

Plenário aprova requerimentos para alterar tramitação de projetos

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12/06/2015 14h00

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (9) quatro requerimentos que alteram a tramitação de projetos de lei em estudo na Casa.

Duas propostas voltarão para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reavaliação, uma será distribuída para mais comissões e outras três passam a tramitar em conjunto.

A CAE voltará a apreciar o PLS 195/2010, que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual possa ser enquadrado como microempreendedor individual; e o PLC 7/2013, que cria um seguro obrigatório para o exercício da atividade de corretor de seguros. Ambos já haviam sido aprovados pela comissão.

O PDS 85/2015, oriundo da Câmara dos Deputados, será distribuído para a CAE e para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – a única prevista originalmente.

O projeto susta artigo de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere a municípios a responsabilidade pelas instalações de iluminação pública.

Por fim, três projetos que tratam do mercado de cartões de crédito passarão a tramitar conjuntamente, como se fossem apenas uma proposição. São eles o PLS 102/2007, o PLS 180/2013 e o PLS 537/2013. Todos eles passarão pela CAE.(Agência Senado)

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