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sexta-feira, 29 de março de 2024

Polícia deverá priorizar uso de armas não letais

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28/11/2014 10h24

Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, jato d’água, spray de pimenta e arma de eletrochoque, ou taser, terão prioridade na ação policial.

É o que determina matéria aprovada pelo Plenário . Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação — desde que a opção não coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria segue para sanção.

O projeto, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente.

O texto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que isso não coloque em risco a vida do policial ou de terceiros.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria é da maior importância para o país. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da arma não letal pode preservar vidas.

Lídice da Mata (PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes.

Em resposta, Crivella explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

O projeto cuida exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes — disse.

Crivella recordou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens.
(Jornal do Senado)

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