13/10/2014 11h26
Motoristas com bom comportamento podem ganhar um benefício na pontuação de infrações. Projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece que o total de pontos na carteira de habilitação seja reduzido em um terço a cada seis meses sem novas infrações.
A proposta (PLS 111/2014), de Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), visa premiar os motoristas que tentam dirigir de forma mais cuidadosa.
“Entendemos que nossa proposta aperfeiçoa o modelo vigente ao introduzir novos incentivos para que o condutor não incorra em novas infrações”, explica o parlamentar.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que atinge 20 pontos na carteira de habilitação em um período de um ano ou comete uma infração gravíssima (sete pontos) perde o direito de dirigir pelo prazo de um mês até um ano.
As infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, com pontuação equivalente a três, quatro, cinco e sete pontos. A soma é feita a partir da data da primeira multa. Os pontos expiram ao completarem um ano.
Se for ultrapassado o limite de 20 pontos, um processo administrativo é aberto para decidir se a carteira será ou não apreendida. Para obter o direito de voltar a dirigir, o motorista precisa ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores.
Para o novato, com carteira provisória, o limite de infrações é de quatro pontos. Se ele ultrapassar a pontuação, será impedido de obter a carteira definitiva e terá de recomeçar o processo de habilitação.
Até 30 dias depois do recebimento da notificação, o motorista tem direito a recorrer da decisão de suspensão no Departamento Estadual de Trânsito e, caso a primeira contestação seja negada, no .Conselho Estadual de Trânsito.
O projeto aguarda parecer do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).
(Jornal do Senado)
