Prefeituras poderão ter que fazer obras subterrâneas antes de asfaltar ruas

18/04/2013 15h42

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou ontem quarta-feira (17), em caráter terminativo, projeto de lei que determina às prefeituras implantar as redes subterrâneas de serviço necessárias -como esgoto, distribuição de água e gás – antes de proceder à pavimentação das ruas, sob pena de ser impedida de obter financiamento federal para calçar ou asfaltar as vias públicas.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o PLS 119/2011 foi relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e poderá ser encaminhado para votação da Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise do texto pelo Plenário do Senado.

É uma questão de bom senso. Não há porque fazer o asfalto, pavimentar a rua, e depois ter que arrebentar tudo para colocar o esgoto, a distribuição de água e de gás – disse o relator. (Agência Senado)