25/03/2015 07h53
Proposta submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações. Atualmente, os processos ficam concentrados no Poder Executivo.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, afirmou, ontem terça-feira (24), ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo.
Chiarelli argumentou que a Funai não é uma “caixa preta” e nem pretende monopolizar as demarcações de terras indígenas.
Ele explicou que a entidade hoje tem a competência de iniciar os processos, mas os responsáveis pela decisão final são o Ministério da Justiça e da Presidência da República.
“Talvez a PEC 215 não seja a melhor solução jurídica e social para a questão.
Isso pode resultar em maior morosidade do processo”, declarou Chiarelli, em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Na opinião do presidente da Funai, seria melhor discutir formas de aprimorar o contraditório nas delimitações das reservas, ouvindo todos os interessados. “Deve-se analisar o efeito colateral da demarcação, e não a demarcação em si mesmo.”
Audiência pública em conjunto com a PEC 215/00 (Terras Indígenas) para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil. Dep. Alceu Moreira (PMDB – RS)
Alceu Moreira: proprietários de terras deveriam poder se defender desde o início dos processos.
De acordo com Moreira, hoje os proprietários de terras só podem se defender perante a Funai após ser emitido, pela própria entidade, o “laudo antropológico”.
“Não existe um laudo para proprietário da terra”, destacou. Para aprimorar o modelo atual, o deputado defendeu a abertura do contraditório desde o início do processo.
Chiarelli, por sua vez, informou que a Funai faz um filtro das reivindicações de povos indígenas e determina, após estudo técnico, quais pedidos devem ser levados em consideração.
“Não é um antropólogo que vai lá sozinho, toma um alucinógeno e decide o que marcar. A decisão sobre os limites do território indígena passa por uma ampla discussão”, sustentou.
O presidente da Funai acrescentou que é preciso encontrar mecanismos para resolver a questão de forma equilibrada, e “não ideologicamente”.
Segundo ele, se a decisão sobre demarcações passar para o Congresso, os processos poderão ser influenciados por vertentes políticas.
(Agência Câmara Notícias)
