12/07/2014 10h43
Pessoas em situação de fragilidade terão prioridade na ocupação das primeiras poltronas dos aviões. É o que determina o PLS 259/2012.
O projeto, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), garante prioridade no atendimento e na ocupação dos primeiros assentos a passageiros a partir de 60 anos, pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, gestantes, lactantes e passageiros acompanhados de crianças, além de crianças desacompanhadas. A medida se aplica a voos domésticos e a internacionais com origem no Brasil.
A atual redação do projeto foi apresentada pelo relator na CI, José Pimentel (PT-CE).
Embora a prioridade de atendimento já esteja disciplinada por uma portaria do Comando da Aeronáutica, é conveniente que a proteção de direitos de parcelas da população em situação de fragilidade seja feita por lei — justificou.
O projeto original, de Gim (PTB-DF), estabelecia que pessoas com 65 anos ou mais teriam direito às prioridades previstas.
Além da CAE, o PLS 259/2012 passará pelo crivo das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tem decisão terminativa sobre a matéria.
(Jornal do Senado)
