23/09/2014 14h42
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7115/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que determina, com base no princípio da reciprocidade, a aplicação de medidas restritivas a empresas de países que adotarem postura discriminatória ou arbitrária contra companhias brasileiras que atuam no exterior.
O objetivo da proposta é assegurar a proteção de empresas nacionais e suas filiais, controladas ou subsidiárias contra atos, leis ou regulamentos praticados por outros países que, direta ou indiretamente, prejudiquem sua atuação no exterior.
O autor afirma que o comércio e os investimentos internacionais são fundamentais para o desenvolvimento das empresas brasileiras.
“Regras e medidas editadas por qualquer Estado que restrinjam a expansão e o desenvolvimento de empresas brasileiras devem ser desestimuladas e combatidas pelo Estado brasileiro”, defendeu Oliveira Maia.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
