18/09/2014 17h00
As faixas de terras rurais localizadas a até cinco quilômetros dos eixos de rodovias e ferrovias federais poderão passar a ser declaradas de interesse social e desapropriadas para fins de reforma agrária, conforme projeto de Roberto Requião (PMDB-PR).
O texto resgata a medida contida em decreto assinado pelo então presidente João Goulart em março de 1964 e revogado após o golpe militar.
A apresentação do projeto (PLS 90/2014) 50 anos após a tomada do poder pelos militares, de acordo com o senador, é “uma forma de homenagem e reparação que o país deve ao presidente João Goulart e a todos os brasileiros que foram vítimas do golpe e dos seus desdobramentos”.
Com a proposta, Requião quer fortalecer o programa de reforma agrária do governo federal, além de incentivar o aproveitamento de terras improdutivas e a produção de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
O projeto estabelece que a União deverá buscar entendimentos com estados e municípios para a execução das medidas previstas na provável nova lei. Também determina que, após a aprovação, a proposta seja submetida a referendo popular.
O projeto aguarda relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
(Jornal do Senado)
