13/10/2014 10h00
Projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) obriga a administração pública federal a divulgar as despesas com campanhas de publicidade, em quaisquer meio de comunicação (PLS 86/2014).
Além de informar sobre os gastos com produção e divulgação de cada anúncio ou campanha, os Poderes Executivo, Legislativo e judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, autarquias e fundações públicas ainda deverão manter e publicar semestralmente uma consolidação dessas despesas – inclusive especificando os fornecedores do serviço.
O senador ressalta que a reserva de um espaço para a divulgação dos gastos nas inserções e anúncios não acarreta aumento nos gastos públicos.
Sanções
O projeto também estabelece que o descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão imediata da publicidade, por provocação de qualquer cidadão ou dos legitimados para o ajuizamento de ação civil pública.
Se o acesso à consolidação semestral das despesas com publicidade não for disponibilizado, o agente público omisso responderá nos termos da Lei de Acesso à Informação, com pena mínima de suspensão até processo de improbidade administrativa.
Transparência
Jarbas Vasconcelos explica que a medida garante mais transparência aos gastos públicos. Ele lembra que apesar de a Constituição estabelecer que a publicidade oficial não deva ser utilizada para promoção pessoal dos governantes, as despesas com esses serviços atingem “valores astronômicos”, e esses gastos “alcançam patamares ainda mais absurdos” em períodos pré-eleitorais.
“Dessa forma, cremos que a sociedade poderá controlar de maneira muito mais efetiva os valores despendidos com ações de publicidade governamental, de maneira a poder analisar criticamente as opções políticas dos seus governantes, quanto à realização dessas despesas”, argumenta o parlamentar.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa e aguarda designação de relator.
(Agência Senado)
