27/09/2014 17h00
O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema.
O primeiro passo para isso acontecer é a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 474/2013. O texto altera a Lei 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.
A iniciativa partiu do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para ele, existem obrigações que representam um obstáculo quase intransponível no acesso de segurados — especialmente os mais pobres — aos diversos benefícios previdenciários.
Essa proposição vai no sentido de eliminar do texto legal a exigência de declaração do segurado para a habilitação de enteados ou menores tutelados. Não é raro que a existência dessa exigência somente seja descoberta após o falecimento do segurado — argumentou Taques.
O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), recomendou a aprovação do projeto. Ele concorda com a queixa de Taques sobre a complexidade de exigências formais feitas pela legislação para acesso aos benefícios previdenciários.
Ao mesmo tempo em que dispensa declaração do segurado para equiparação do enteado ou menor tutelado a filho, a proposta mantém a obrigatoriedade de comprovação da dependência econômica, já estabelecida na Lei 8.213/1991, para evitar fraudes e benefícios indevidos.
Após passar pela CDH, o projeto seguirá para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, irá à Câmara dos Deputados.
(Jornal do Senado)
