24/02/2015 16h00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 19/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece regras para facilitar a aquisição e manutenção de serviços de texto e vídeo que auxiliem pessoa com deficiência auditiva e da fala no uso de celulares.
A proposta foi apresentada originalmente em 2009 (PL 5059/09), mas acabou não sendo votada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática até o fim da última legislatura.
Pelo texto, a Anatel deve fomentar esse tipo de serviço e estaria autorizada a conceder subsídio às empresas de telefonia que investirem em projetos e planos especiais de envio e recebimento exclusivo de mensagens ou qualquer tecnologia de acessibilidade para as pessoas com deficiência de audição ou fala.
O subsídio pode vir do desconto em pagamento de multas, ou dos recursos reservados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O projeto também obriga as empresas de telefonia móvel a instalar centrais preparadas para intermediar as chamadas originadas de aparelhos celulares tanto por texto como por vídeo, ou por novas tecnologias.
Otavio Leite argumenta que sua proposta vai representar um avanço nas conquistas alcançadas pelas pessoas com deficiência auditiva e da fala e levar a um estágio de maior inclusão social.
Tramitação
O projeto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
