15/02/2015 16h30
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 8051/14), do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que garante rapidez na tramitação de processos de adoção de crianças negras, crianças com mais de quatro anos ou de irmãos que sejam adotados pela mesma família ou por famílias diferentes.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que, hoje, assegura prioridade apenas na adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.
Segundo Feliciano, o projeto tem a finalidade de mudar o cenário da adoção. “É de causar perplexidade, o elevado número de crianças e adolescentes à espera de adoção.
Mais triste ainda, e cruel, é a constatação de que os adotandos negros, irmãos ou com mais de quatro anos de idade enfrentam uma espera ainda maior.”
O parlamentar lembra que um dos maiores obstáculos do sistema de adoções é o fato de a maioria das crianças e adolescentes disponibilizados não apresentarem as características esperadas pelas famílias inscritas no cadastro.
“É grande a rejeição das famílias em adotar crianças e adolescentes de idade mais avançada, que têm irmãos, são morenas ou negras ou que apresentem problemas de saúde. Essa cultura torna o processo de adoção muito lento”, lamentou.
Uma das consequências na demora dos processos apontadas por Feliciano é o elevado número de famílias cadastradas se comparado ao de crianças e adolescentes precisando de adoção.
“É lamentável saber que a sociedade brasileira ainda não conseguiu superar a barreira do preconceito e a acolher indiferentemente todas as nossas crianças e adolescentes.”
Menos de 5% das crianças inscritas no Cadastro Nacional de Adoção têm entre zero e três anos de idade e 77% delas já passaram dos 10 anos, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Separação
Outra finalidade do projeto é evitar a separação de irmãos que, conforme o autor, representam 75% do universo de crianças inscritas para adoção.
“Poucos casais com intenção de adotar uma criança pensam nesse aspecto e muitas crianças acabam sofrendo com a situação e necessitam de acompanhamento psicológico e, às vezes, até de medicamentos durante um bom tempo, pois além de se sentirem sozinhas, sentem-se rejeitadas pelo fato de o irmão ter sido adotado primeiro e ela permanecer no abrigo”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
