10/02/2014 16h38
Embora tramite em regime de urgência, proposta que trata de segurança em casas noturnas está parada desde outubro, aguardando deliberação do Plenário.
A tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS) completou um ano no dia 27 de janeiro. Foi o segundo maior acidente de incêndio no Brasil.
(O maior incêndio do País ocorreu em 1961, no Gran Circo Americano, em Niterói (RJ), e deixou 503 mortos.)
O fogo começou após um integrante de uma banda utilizar artefatos pirotécnicos.
As chamas se alastraram rapidamente devido ao material altamente inflamável usado como isolamento acústico. Todas as mortes causadas dentro da boate tiveram como causa a asfixia, segundo a perícia.
Pela constatação da perícia e das primeiras investigações, a tragédia poderia ser evitada se houvesse mais rigor na fiscalização e as normas de segurança fossem cumpridas, como alvará de funcionamento, equipamentos de segurança suficientes, saídas de emergência e lotação adequada.
Segurança em casas noturnas
Logo após a tragédia, os parlamentares se apressaram em propor mudanças na legislação que trata de segurança em casas noturnas. No entanto, esse tema não avançou na Câmara.
O projeto que pretende unificar as normas de segurança no País e estabelecer regras de funcionamento para estes estabelecimentos ainda não foi votado. A proposta (PL 2020/07), que tramita em regime de urgência, está parada desde outubro, aguardando deliberação do Plenário.
Entre diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento; exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios.
Protestos
Ao completar um ano da tragédia, vários eventos na cidade de Santa Maria lembraram o acidente como caminhadas, doações, vigílias, homenagens, congressos e atos de protesto contra a lentidão da justiça em punir os culpados e a demora aprovação de leis mais rigorosas.
(Agência Câmara Notícias)
