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sexta-feira, 29 de março de 2024

Proposta permite que salário de juiz supere teto

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26/05/2014 11h48

Proposta que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB) à PEC 63/2013 permite que o benefício leve essas categorias a receber acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil). A medida, para Vital, pode se tornar um atrativo para as carreiras.
(Jornal do Senado)

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