08/08/2014 08h26
A Câmara analisa projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística de estados e municípios (PL 6876/13).
Atualmente, a Lei 8.036/90 prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), há que se investir em infraestruturas, públicas e privadas, em treinamento e no aperfeiçoamento da oferta de serviço, para bem acomodar e divertir o turista, bem como em publicidade e divulgação.
“Apenas natureza exuberante, paisagens bonitas, cultura e culinária não são suficientes para atrair e acolher visitantes”, afirmou Forte.
Segundo o parlamentar, o poder público deve impulsionar o investimento na infraestrutura turística pública, por meio de fontes de financiamento de baixo custo e longo prazo, para permitir aos estados e municípios desenvolverem seus potenciais de atração turística.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte e Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
