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quinta-feira, 28 de março de 2024

Redução do superávit fiscal é o destaque das atividades nesta semana

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08/12/2014 10h42

O Congresso manteve 40 vetos presidenciais a projetos de lei. O principal era o que tratava das novas regras para a criação de municípios.Mas a matéria que mobilizou o Congresso na semana foi a alteração do superávit fiscal.

Após 19 horas de intensos debates entre parlamentares da base do governo e da oposição, deputados e senadores aprovaram o PLN 36/2014, que flexibiliza a meta de superávit fiscal para 2014. As duas sessões somaram mais de 25 horas de discussões e votações.

Novo Código de Processo Civil

O projeto do novo Código de Processo Civil foi aprovado na quinta-feira na comissão especial e vai ao plenário. A votação está marcada para quarta-feira (10).

O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou um texto que simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário.

Recursos para aposentados do Aerus

O Congresso aprovou projeto que abre R$ 248,3 milhões em créditos orçamentários para beneficiários do fundo de pensão Aerus. Cerca de 20 mil trabalhadores aposentados de empresas aéreas receberão pagamentos atrasados desde 2006.

Mais dinheiro para municípios

O Congresso promulgou na terça-feira a Emenda Constitucional nº 84, que aumenta em um ponto percentual o total dos repasses de impostos federais ao FPM.

Com a mudança, o índice passa para 24,5%. Só em 2015, a Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 2,2 bilhões o acréscimo do montante a ser destinado às 5.568 cidades.

Acareação na CPMI da Petrobras

Nesa terça-feira, a CPMI da Petrobras fez acareação entre os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Eles entraram em contradição sobre pagamento de propina no contrato da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Costa reiterou o que disse ao juiz Sérgio Moro na delação premiada da Operação Lava Jato: ambos os executivos receberam propina, ele próprio no valor de R$ 1,5 milhão. Cerveró negou.

Banda Larga

A banda larga foi tema de discussões nesta semana em duas comissões. A CAE aprovou na terça-feira o teto de 10% para a alíquota do ICMS relativo ao acesso à internet em banda larga. O objetivo do (PRS) 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é reduzir o preço e tornar o acesso possível a um maior número de pessoas.

Na CCT, a discussão foi sobre o Programa Nacional de Banda Larga. Pela avaliação do senador Anibal Diniz (PT-AC), o Brasil fecha o ano sem cumprir a meta de 35 milhões de residências com banda larga por R$ 35, prevista no plano.

Segurança Pública

A CCJ aprovou na quarta-feira a PEC 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), vai ser votado no Plenário, em dois turnos de discussão e votação.

Comenda Dom Hélder Câmara

O Senado realizou sessão especial na quarta-feira para a entrega da Comenda Dom Helder Câmara, presidida pelo 1º vice-presidente, Jorge Viana. Dom Mauro Morelli, bispo emérito da Diocese de Duque de Caxias (RJ), foi um dos agraciados com a premiação que celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Câncer de intestino

A Comissão de Assuntos Sociais debateu na quinta-feira as políticas públicas de prevenção do câncer de intestino. Os convidados concordaram que o rastreamento da doença, por meio de uma campanha nacional, reduziria a incidência e a mortalidade.

Defesa Civil

A CI debateu na quarta-feira o atendimento a municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública com o secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior. O senador Jorge Viana (PT-AC), que presidiu a reunião, disse que vai trabalhar para aperfeiçoar a atual legislação.

Vital do Rêgo no TCU

O Plenário aprovou na terça-feira o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para ministro do Tribunal de Contas da União. A indicação depende de aprovação na Câmara.

Valorização da pessoa com deficiência

A 8ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência foi aberta na quarta-feira. O cartunista Mauricio de Sousa prestigiou o evento pela terceira vez consecutiva com os personagens com deficiência, além de Mônica e Cebolinha.
( Senado)

Waldemir Barreto/Agência Senado

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