Dourados
21/04/2013 17h42
A Comissão Mista de Consolidação das Leis deve votar na quinta-feira a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos garantidos pela Emenda Constitucional 72/2013.
De acordo com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o trabalho intenso dos parlamentares permitirá apresentar o texto antes de 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho.
O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o texto será apresentado alguns dias antes da reunião, para que os parlamentares possam debater na quinta.
A votação, em si, ainda depende de como os membros da comissão reagirão à proposta.
Se não houver muita divergência, o meu desejo é definir na quinta-feira [dia 25] a regulamentação do trabalho doméstico — disse Vacarezza.
Na semana passada, Jucá comentou algumas propostas, como a redução da multa do FGTS de 40% para 10%, no caso do emprego doméstico, mas nenhuma regra foi confirmada.
Os parlamentares também analisam a criação de um Supersimples Doméstico para facilitar o pagamento dos encargos pelos empregadores.
Jucá destacou outros pontos que ainda precisam ser definidos, como os aspectos burocráticos de recolhimento, o peso do encargo financeiro e o regime de trabalho.
Em relação ao último item, é necessário definir as regras para os trabalhadores que dormem no emprego, o trabalho em viagens, os turnos com mais de oito horas e a substituição provisória de trabalhadores. (Jornal do Senado)