02/01/2015 10h00
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na véspera do início do recesso parlamentar o Orçamento de 2015, mas o projeto de lei precisa ainda passar pelo plenário do Congresso para valer.
A votação pode ocorrer ainda nesta legislatura, que vai até 31 de janeiro. Para isso, o Congresso teria que se autoconvocar.
Apesar da autoconvocação ser um ato do Legislativo, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que a decisão depende também da presidente Dilma Rousseff.
“Essa é uma questão que tem que haver entendimento entre a presidente e os presidentes da Câmara e do Senado. Se puder haver a autoconvocação, será votado em janeiro, senão, em fevereiro.”
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), é difícil conseguir o quórum em janeiro.
“O Congresso já eliminou a possibilidade de convocações remuneradas, isso já foi rejeitado por emenda constitucional.
Então, neste caso agora, pode haver autoconvocação, sem remuneração. Muitos parlamentares, cerca de 43%, não estarão mais cumprindo mandato a partir de fevereiro. Então a dificuldade nossa seria o quórum”, explica.
Já o vice-líder do PSDB, João Campos (GO), afirma que o governo não quer votar o Orçamento para poder usar o chamado duodécimo, ou seja, 1/12 dos recursos orçamentários previstos no projeto. Segundo ele, não se justifica o Congresso não se convocar para votar uma matéria que deveria ter sido analisada no ano anterior.
“Até porque a autoconvocação não gera custos, não é como se dava antigamente, quando a convocação gerava ônus.
Deputados e senadores deveriam receber salários extras. A autoconvocação não aumenta nenhum custo. Ela não se dando, só posso entender que é porque o governo não quis, que o governo tem outra conveniência.”
Plantão
Sem a convocação, durante o recesso parlamentar, a Câmara e o Senado continuam funcionando numa espécie de plantão.
No início de dezembro foi eleita a comissão representativa do Congresso, composta por 19 deputados e 9 senadores titulares e mesmo número de suplentes.
O colegiado exerce as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo.
(Agência Câmara Notícias)
