25/06/2014 15h26
Projeto de lei (5858/13) do Senado, pretende alterar o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).
O projeto visa obrigar municípios a implantar redes subterrâneas antes de pavimentar as ruas, evitando que o asfalto seja refeito.
O deputado Jaime Martins (PSD/MG), relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, defende a aprovação da medida por entender que ela é necessária para uma melhor administração dos gastos públicos.
“Eu acho que isso é necessário porque muitas vezes administradores, na ânsia eleitoral de adquirir votos, acabam fazendo aquilo que aparece para o eleitor – o asfalto – deixando de cumprir as etapas básicas necessárias que são aquelas que ficam debaixo da terra”, observa.
“Eu acho que essa obrigatoriedade vai estabelecer um ponto adequado da necessidade e que os gestores ajam com responsabilidade sempre que forem fazer obras de infraestrutura.”
Passo significativo
O engenheiro e economista Antônio Jorge Leitão ressalta que os municípios têm muito investimento na área de pavimentação, mas que não é pensada para a execução de obras essenciais com redes pluviais, rede de esgoto e rede elétrica antes da pavimentação das ruas.
“Os municípios tem um investimento pesado em pavimentação asfáltica, se você já obriga que os prefeitos, que a área próxima aos prefeitos, tragam um projeto que primeiro para a infraestrutura e para depois a pavimentação já é uma ajuda muito grande já é um passo significativo pra gente avançar nesse sentido melhorando os custos e trazendo menos transtornos para os usuários das vias públicas.”
O engenheiro Antônio Leitão lembra ainda que fazer um planejamento é a melhor forma de evitar gastos exagerados nas obras.
(Agência Câmara Notícias)
