30/11/2015 13h28
Pedido de vista adia votação do relatório que propõe cinco projetos de lei.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos a animais, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou seu parecer na quinta-feira propondo cinco projetos de lei de autoria da CPI.
Os projetos propõem, entre outros pontos, maior fiscalização das pesquisas científicas com animais, mais recursos para os centros de zoonoses e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação.
São as seguintes as propostas:
Projeto de Lei Complementar incluindo o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde,
Projeto de Lei que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal,
Projeto de Lei sobre inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário,
Projeto de Lei proibindo o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação,
Projeto de Lei sobre o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública
Urgência para votação
Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais.
Entre os projetos defendidos pelo relator está o que prevê prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre animais.
O deputado Ricardo Tripoli assinala que seu parecer está dividido em três indicações. “A primeira delas é a solicitação de votação dos projetos sobre maus-tratos de animais, que são vários projetos que estão nessa linha, teremos também a recomendação a algumas entidades, como zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas específicas e por último o indiciamento de algumas pessoas.”
Denúncias
Tripoli disse que a comissão recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e que está orientando as pessoas a dar prosseguimento a esses casos.
“Nós vamos também disponibilizar o manual jurídico que confeccionamos, para que as pessoas na internet possam ter um modelo de como buscar solução para os seus problemas – no caso de petições, requerimentos de informações, boletins de ocorrência, etc.”
O relator Ricardo Tripoli ressaltou também a sugestão de que os policiais civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais.
Um pedido de vista adiou a votação do relatório, que deverá ser votado nos próximos dias.(Agência Câmara Notícias)
