04/11/2014 12h00
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) tem reunião marcada para esta quarta-feira (5), às 14 horas, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Essa reunião já foi adiada quatro vezes neste segundo semestre.
Jordy deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos.
Ele destaca que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.
O local da reunião ainda não foi definido.
(Agência Câmara Notícias)
