31/08/2014 10h26
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (Projeto de Lei 7370/14) se reúne na próxima terça-feira (2), às 14 horas, para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). A votação estava marcada para o esforço concentrado realizado na primeira semana de agosto, mas foi adiada.
Jordy deve apresentar uma proposta abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País. Atualmente, segundo o relator, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos.
Ele destaca que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.
Ainda não foi definido o local da reunião.
(Agência Câmara Notícias)
