07/05/2013 12h39

Relatório final do novo CPC deve ser apresentado nesta quarta

O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentará nesta quarta-feira (8) a versão final do seu parecer à comissão especial que analisa a proposta. A reunião será realizada no Plenário 11, às 14h30.

A apresentação do relatório estava prevista para a semana retrasada, mas foi adiada a pedido da Consultoria Legislativa, que estava terminando de revisar o texto.

O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório.

Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.

Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.

Votação

Em entrevista à Rádio Câmara no último dia 24, Teixeira disse que seu parecer deve ser votado no dia 15 ou 22 de maio. (Agência Câmara Notícias)