31/12/2014 11h30
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7734/14, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que inclui o rompimento de lacre da fiscalização aduaneira como meio de obtenção de prova contra organização criminosa.
Segundo a autora, a medida vai melhorar o combate ao roubo de cargas. “Os dispositivos acrescentados vão endurecer a repressão, viabilizando a apreensão das mercadorias e também do veículo ante qualquer indício de crime”, afirmou Sandra Rosado.
Atualmente, a lei que define organização criminosa e define penas para esse tipo de crime (Lei 12.850/13), estabelece uma série de oito meios para obter prova, como a quebra de sigilos ou interceptação de conversa telefônica.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
(Agência Câmara Notícias)
