21/10/2014 18h00
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia (Procel – Lei 10.295/01) para equiparar o nível mais alto de eficiência energética de máquinas e equipamentos produzidos e comercializados no País aos padrões internacionais mais exigentes.
De acordo com o projeto (PL 7506/14), os níveis de eficiência energética continuarão sendo classificados de A a E, mas o nível A – o mais eficiente – passará a ser compatível com os padrões internacionais mais exigentes.
Autor da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) explica que o Procel ainda atribui o selo A a produtos que operam com tecnologias ultrapassadas.
“É fundamental que os níveis do Procel sejam compatibilizados com os padrões internacionais mais exigentes, de modo que sejam classificados no nível A somente máquinas e equipamentos de altíssima eficiência”, justifica.
Segundo Mendonça, a tendência é que muitos produtos sejam exportados, principalmente para os Estados Unidos e para países da Europa, onde padrões internacionais de eficiência energética já são uma exigência.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
