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10/05/2012 06h32 - Atualizado em 10/05/2012 06h32

Senado aprova obrigatoriedade para emissão de Declaração de Nascido Vivo

 

O plenário do Senado aprovou ontem (9) o projeto de lei que estabelece que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá validade em todo o território nacional como documento de identidade até que a criança tenha a certidão de nascimento.

Pela proposta, todos os bebês nascidos com vida deverão receber a declaração do profissional de saúde responsável pelo parto ou pelo acompanhamento da gestação.

Com a obrigatoriedade de emissão da DNV, o governo espera ter mais informações sobre nascimentos no país para a adoção de políticas públicas.

Para a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a aprovação da lei garantirá respaldo legal à emissão da declaração, que já ocorre em 97% dos partos de nascidos vivos no Brasil.

A senadora alega ainda que a DVN é importante para que o governo tenha acesso a dados confiáveis que garantam a eficácia de políticas públicas.

“As altas taxas de sub-registro afetam diretamente a efetividade das iniciativas governamentais voltadas à população, em especial à primeira infância, em razão da indisponibilidade de informações confiáveis.

A utilização da Declaração de Nascido Vivo como documento com fé pública é uma forma de minimizar esses efeitos, já que, atualmente, as DNVs são emitidas para 97% dos nascidos vivos, o que significa uma cobertura bem superior à captada pelo registro civil”, disse Marta Suplicy em seu parecer favorável ao projeto.

Por não ter recebido emendas que modificassem o texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.(Agência Brasil)


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