30/01/2015 11h02
Terá início no próximo domingo (1º) no Congresso Nacional a 55ª Legislatura, com duração de quatro anos, conforme determina a Constituição Federal. Nesse dia, tomarão posse os 27 senadores eleitos ou reeleitos em outubro, aos quais se juntarão os 54 senadores que têm mais quatro anos de mandato, para eleição do presidente e demais integrantes da Mesa do Senado.
Com mandato de dois anos, os sete integrantes da Mesa são: presidente, primeiro e segundo-vice-presidente e quatro secretários. Junto com os quatro suplentes de secretários, eles conduzirão as atividades políticas e legislativas do Senado no biênio 2015/2016.
Todos eles serão eleitos em votação secreta, por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta (41) dos 81 senadores.
Como se trata de uma nova legislatura, os membros da atual Mesa, desde que reeleitos ou ainda cumprindo seus mandatos, poderão concorrer novamente.
O atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem mais quatro anos de mandato e poderá concorrer novamente ao cargo. Caso isso ocorra, a sessão de votação será conduzida pelo primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).
O Regimento Interno do Senado exige a realização de eleição no dia 1º de fevereiro apenas para presidente da Casa, podendo os demais integrantes da Mesa ser eleitos posteriormente.
No entanto, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, acredita que haverá entendimento para que todo o processo seja concluído no domingo.
Proporcionalidade
Está na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado que a composição da Mesa deve seguir, “tanto quanto possível”, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares na Casa.
Existe um cálculo de proporcionalidade que orienta os partidos na distribuição dos cargos da Mesa, mas o Regimento não obriga que a distribuição se dê na exata proporção do tamanho dos partidos.
Tanto é que, vez por outra, temos disputa pela presidência ou pela Primeira-Secretaria da Casa. Se fosse obrigatória a proporcionalidade, não haveria essa disputa – esclarece Bandeira de Mello.
Tradicionalmente, observa ele, os partidos mais votados indicam representantes para compor a Mesa, como um reflexo das urnas.
A proporcionalidade indica o número de cargos a que o partido terá direito e a ordem na escolha desses cargos.
Dono da maior bancada, com 19 senadores, o PMDB deve indicar o presidente, o segundo-vice-presidente e o suplente de quarto-secretário.
Com 13 senadores, o PT será a segunda maior bancada e deve indicar o primeiro-vice-presidente e o segundo-secretário. O PSDB, que é o terceiro maior partido, com 11 parlamentares, deve indicar o primeiro-secretário.
Depois, PDT e PSB deverão indicar o terceiro e o quarto-secretário, pois cada uma dessas agremiações terá seis senadores na próxima legislatura. Com bancadas formadas por cinco senadores, PP e DEM também indicarão, cada qual deles, um suplente de secretário.
Por último, PR, PTB e PSD, que têm o mesmo tamanho de bancada (três senadores), buscarão entendimento para indicação da última vaga de suplente de secretário.
Já os partidos com apenas um parlamentar no Senado (PCdoB, PSOL, PROS, Solidariedade, PRB, PSC e PPS) não deverão compor a Mesa, mas estarão representados nas comissões.
Atribuições
O presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, tem atribuições políticas e legislativas.
Ele é o terceiro na linha sucessória presidencial e representa o Parlamento perante a sociedade, sendo o porta-voz do Congresso junto à população, às entidades organizadas da sociedade, à mídia e representantes de outras nações.
Também é uma atribuição do presidente a convocação das sessões plenárias do Senado e das sessões conjuntas do Congresso Nacional.
Cabe ao presidente definir a ordem do dia das sessões deliberativas, ou seja, estabelecer as matérias que constarão da pauta. Em caso de empate nas votações, é do presidente o voto de desempate.
Apesar de o presidente da Mesa ter o poder de decidir sobre o que vai ser votado no Congresso e no Senado, tradicionalmente ele toma essa decisão ouvindo os líderes partidários e os outros membros da Mesa. Esse tem sido o rito adotado para ampliar o diálogo e facilitar a tramitação das matérias.
O presidente pode ser substituído pelo primeiro-vice-presidente da Mesa ou, na falta deste, pelo segundo-vice-presidente.
Ao primeiro-secretário da Mesa cabe, entre outras atribuições, a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas e todos os demais documentos que façam parte do expediente da sessão.
Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa.
Já o segundo-secretário lavra as atas das sessões secretas, entre outras funções. Cabe ao terceiro e quarto-secretário a contagem de votos e demais procedimentos na apuração de eleições, auxiliando o presidente.
Comissão Diretora
Os senadores eleitos para a Mesa do Senado integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.
Além disso, a Comissão Diretora tem, como função legislativa, cuidar da redação final das propostas de iniciativa do Senado e também daquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.
A comissão é responsável ainda pelo exame de requerimento de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recurso a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.
(Agência Senado)
