02/05/2015 13h29

Senado não pode permitir agressão a direitos dos trabalhadores, afirma Ana Amélia

O Senado não pode admitir agressão a qualquer dos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição, nem aceitar a existência de trabalhadores num limbo legal.

A afirmação foi feita na quarta-feira (29) em Plenário pela senadora Ana Amélia (PP-RS), ao referir-se ao projeto que regulamenta a terceirização nos diversos ramos da atividade profissional.

Ela disse que, aprovada com muita polêmica pelos deputados, a matéria agora chega ao Senado no mesmo clima de tensão e pressão vivido na Câmara.

Aqui a matéria tem que passar por no mínimo quatro comissões temáticas — Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa — e essa é uma matéria importante.

Precisa-se, sim, regulamentar a atividade dos trabalhadores terceirizados. O Brasil não pode ficar nesse vazio legal, comprometendo a segurança dos direitos daqueles 15 milhões de brasileiros e brasileiras que são hoje terceirizados.

Referindo-se às cláusulas pétreas aprovadas pela Assembleia Constituinte em favor dos trabalhadores, ela mencionou férias, adicional de férias, horas extras, décimo terceiro salário e fundo de garantia, insistindo no seguinte: “Não é possível, em nenhuma circunstância, admitir qualquer restrição desses direitos já consagrados. O que vamos discutir é o alcance da terceirização”.

No mesmo discurso, Ana Amélia se disse muito bem representada com a posição do presidente da Casa, Renan Calheiros, sobre esse projeto.

O presidente Renan foi muito claro e incisivo assumindo um posição corajosa na forma como essa Casa tratará a terceirização.

Nos sentimos muito bem representados com a posição do presidente. Penso que não é hora de fazer disputas entre Câmara e Senado, mas hora de cumprirmos nossas responsabilidades.

Ana Amélia expressou ainda suas preocupações com as medidas governamentais de contenção de recursos em programas como o Pronatec, o Fies e o Prouni.

Ela disse que fez curso médio e superior graças a bolsas de estudos e mostrou-se preocupada com a situação dos estudantes que hoje dependem dos recursos que eram oferecidos por esses programas.

Este assunto me interessa muito por saber que milhares e milhares de estudantes do nosso país dependem dessas bolsas de estudo, para terem acesso ao curso superior.

A crise econômica, que atingiu em cheio importantes programas governamentais de suporte financeiro aos alunos que não podem arcar com essa despesa, está se alastrando.

Também no Rio Grande do Sul, instituições com fortes laços com as comunidades locais estão sofrendo com a demora do governo em relação ao repasse dos recursos — reclamou a senadora.
(Agência Senado)