30/10/2014 16h00
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) alertou na terça-feira (28) que o Senado precisa tomar providências para garantir pela liberdade de imprensa no país.
Para isso, ele pediu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que cobre dos futuros ministros do Supremo Tribunal Federal compromisso com a imprensa livre.
O senador disse considerar isso necessário por temer que o Partido dos Trabalhadores adote alguma medida para cercear a atuação da imprensa.
A preocupação se deve, especialmente, ao ataque à redação da revista Veja na semana passada por causa de reportagem afirmando que os presidentes Dilma e Lula sabiam da corrupção na Petrobrás.
Ele explicou que, até 2018, a presidente Dilma Rousseff escolherá mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, que conta com 11 ministros.
E isso fará com que, ao longo de 16 anos, um total de 18 membros da Suprema Corte tenham sido indicados pelos governos do PT: 8 por Luís Inácio Lula da Silva e 10 por Dilma.
Jarbas Vasconcelos disse que isso pode favorecer, no futuro, a aceitação, pelo Supremo, de qualquer ação do governo contra a liberdade de imprensa, como ocorreu na Venezuela, Equador e Argentina.
Nesses países, segundo o senador, leis que permitem esse controle da mídia foram consideradas constitucionais pelas supremas cortes locais. Jarbas não quer que o mesmo ocorra no Brasil.
É inadmissível que este Senado da República aprove novos ministros do Supremo Tribunal Federal que venham a colaborar com o cerceamento da liberdade de imprensa. Essa questão precisa ser tratada com absoluta transparência e objetividade.
É essencial que se faça essa cobrança na tradicional sabatina na CCJ. Os conflitos entre imprensa e os governantes de plantão fazem parte da democracia.
(Agência Senado)
