30/05/2015 14h00
Os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentaram na terça-feira (26), um manifesto pela rejeição da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/2000, que transfere para o Congresso a competência de demarcar, classificar e homologar terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas.
O manifesto foi proposto por entidades de defesa dos direitos indígenas e quilombolas e já conta com a assinatura de 42 senadores.
Capiberibe explicou que a PEC ameaça todas as garantias constitucionais dos povos indígenas e quilombolas, por isso não pode vingar no Senado.
Se a proposta for aprovada, o processo de demarcação das terras, que hoje está a cargo do Executivo, seria ainda mais demorado.
As assinaturas deste manifesto são conscientes quanto à importância dessa demanda, eu conversei com a maioria dos senadores e expliquei-lhes a importância do nosso apoio para os índios. Acredito que nenhum senador irá retirar seu nome – disse.
Para Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o apoio do Senado Federal é de suma importância.
Ela acrescentou que a PEC é inconstitucional, pois a Constituição de 1988 reconheceu o direito dos índios à terra.
Acreditamos que, se aprovada na Câmara, quando a PEC chegar ao Senado vai estar mais enfraquecida, graças a sensibilização dos senadores em torno da nossa causa – argumentou.
Entre as assinaturas do manifesto estão a do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos lideres do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).
(Agência Senado)
