05/09/2015 12h00
Os candidatos a suplente de senador poderão enfrentar o teste das urnas, assim como ocorre na escolha do titular do cargo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (2), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2015) que designa como primeiro suplente o candidato mais votado não eleito como titular e, como segundo suplente, o que ficar na posição subsequente.
A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
Pelo sistema atual, os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
A PEC 18/2015 estabelece ainda que, quando a eleição envolver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por cada unidade federativa, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos. Nesse caso, portanto, serão apenas dois suplentes para dois titulares – hoje cada senador conta com dois suplentes.
O sistema atual tem sido alvo de muitas críticas, a começar pelo fato de permitir a indicação de nomes pouco conhecidos do eleitor ao cargo de suplentes.
É também prática relativamente comum a designação, como suplentes, de quem atuou como financiador da campanha ou mesmo pessoa da família de concorrente ao cargo de titular.
Raimundo Lira argumenta que a soberania popular é um dos princípios basilares do sistema constitucional brasileiro.
A seu ver, isso significa que a organização dos poderes públicos nacionais deve respeitar a manifestação do povo, da cidadania, por meio das urnas. Por isso, considera indispensável estender a aplicação do princípio geral do voto à composição de todo o quadro de senadores.
Solução alternativa
Sem alterar a regra original que impõe o crivo popular para a escolha dos suplentes, Tebet apresentou emenda que altera parcialmente o texto original. Assim, sai do texto constitucional a previsão de que cada senador será eleito com dois suplentes.
Haverá apenas a menção de que, em caso de vacância do titular, assumirá essa vaga o candidato mais votado não eleito, em ordem decrescente de votação.
Nesse caso, uma quantidade maior de candidatos votados no pleito estará apta a assumir a vaga do titular, pela ordem de votação.
A senadora justificou, ao propor regra mais flexível, que hoje é habitual que o segundo suplente seja chamado a assumir o cargo – assim, não havendo mais nenhum nome na linha de substituição caso este suplente recuse a posse ou fique impossibilitado ou legalmente impedido de ocupar o cargo.
Por regra constitucional, não havendo mais suplente será feita nova eleição para preencher a vaga se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
Para a relatora, a nova eleição, embora seja um “exercício de cidadania”, deve ser um fato extraordinário, pois a unidade da federação estará subrepresentada até que tome posse o novo eleito.
A PEC 18/2015 segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.(Agência Senado)
