Supremo adia decisão sobre projeto contrário a novos partidos

06/06/2013 16h44

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para a próxima quarta-feira (12) a decisão sobre o mandado de segurança que visa a impedir a discussão pelo Senado do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV (PLC 14/2013).

Na sessão desta quarta, manifestaram-se as entidades consideradas com representatividade para prestar assistência à Corte, chamadas de amici curiae, e os advogados das partes.

A tramitação da proposta no Senado está suspensa desde o fim de abril por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, se disse confiante na derrubada da liminar.

A expectativa é positiva. Inclusive em virtude do posicionamento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a favor das prerrogativas do Congresso Nacional - afirmou.

Autor do mandado de segurança, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que mesmo uma eventual decisão contrária no julgamento da próxima semana não significará que o projeto vai se tornar lei.

Vamos aguardar com tranquilidade a votação do Supremo Tribunal Federal, mas temos convicção que o projeto é claramente inconstitucional, e se o mandado de segurança não for acolhido, certamente, caberá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Aí, sim, com certeza, o Supremo declarará inconstitucional a norma, porque aquela Corte já decidiu recentemente sobre isso - explicou o senador.

Para Rodrigo Rollemberg, o projeto é casuístico - apresentado com o objetivo de prejudicar partidos como a Rede Sustentabilidade - e “esvazia” o direito fundamental à livre criação de novos partidos. A tese foi acolhida por Gilmar Mendes na concessão da liminar.

Respondendo a pedido de informações, a Advocacia do Senado afirmou que o Supremo, ao suspender a tramitação do projeto, inibe o que são meras intenções, já que o texto ainda poderia ser modificado durante a discussão.

Segundo Cascais, a suspensão parece não levar em conta o papel do Senado de Casa Revisora, definido pela Constituição. (Agência Senado)