03/04/2015 11h28
Durante a votação do projeto que aumenta penas para furtos realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de alterar o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento.
O objetivo seria ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a posse e a fabricação ilegal de explosivos previstas no Projeto de Lei 851/15.
O Plenário rejeitou a mudança, sob o argumento de que o projeto que se pretendia incluir no relatório final tinha apenas 12 dias de tramitação na Casa, sem ter sido analisado por qualquer uma das comissões temáticas.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um dos críticos. “Está virando moda votar na Casa projeto que não passou por comissão nenhuma e isto está errado.
Estamos fazendo lei penal escrevendo com papel em cima da perna: isso não é responsável, não é razoável, não é assim que se faz lei”, criticou.
Para o autor do projeto original, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o texto mais amadurecido deveria ter preferência.
“Esses crimes causam dano patrimonial exorbitante e dano moral às pessoas que estão no entorno”, disse ele, sobre a explosão de caixas eletrônicos.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que tentou apenas juntar os dois projetos – o texto original e o do PL 851, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Nilson Leitão lamentou a rejeição da mudança.
“Há dois projetos em pauta, os dois são elogiados, mas só querem votar metade? Se, somado um ao outro, é melhor, por que vai votar metade? Um complementa o outro – um fala de Código Penal e outro do Estatuto do Desarmamento”, argumentou.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também defendeu a votação das duas propostas e acusou deputados de tentarem censurar as votações da Câmara. “Perdemos a oportunidade de votar aqui um texto mais completo”, disse.
Caixas eletrônicos
Os deputados elogiaram a ampliação da pena para furtos usando explosivos, ressaltando o aumento do número de caixas eletrônicos explodidos em cidades brasileiras.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a aprovação da proposta dá uma resposta à sociedade. “Hoje, uma das ações que mais têm se repetido, principalmente no interior, é a bandidagem usando explosivos para estourar caixas eletrônicos de bancos”, disse.
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) lembrou que o risco para a população é muito maior quando há uso de explosivos.
“Quando o criminoso utiliza explosivo, coloca em risco não apenas a vida de quem está no local, mas também dos arredores, já que a explosão é muito potente”, afirmou.
(Agência Câmara Notícias)
