26/05/2015 06h43
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (20), proposta que obriga o comandante de aeronaves comerciais a informar aos passageiros, antes de iniciada a decolagem, quantas horas de voo ele possui. A medida está prevista no Projeto de Lei 4495/12, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG).
O texto rejeitado também assegura aos passageiros acesso a outras informações profissionais dos comandantes do voo, como os relacionados à habilitação e à certificação médica.
O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), votou pela rejeição do projeto. Segundo ele, para o público leigo, tais informações não fariam muita diferença.
Stédile acrescentou que pilotos de aeronaves de transporte público regular ou de táxi-aéreo já têm as horas de voo registradas mensalmente pelo operador (empresa aérea) nos Relatórios de Registro Individual de Horas de Voo. Esses dados são repassados por formulário on-line à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Para o passageiro leigo, ter acesso amplo aos dados já repassados pelo transportador à Anac pode não ser proveitoso, posto que não tem condições para discernir o que é relevante do que não é, à luz da técnica e da legislação”, argumentou o parlamentar.
Emenda rejeitada
O relator também rejeitou a emenda aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor que pretende atualizar quinzenalmente no Diário de Bordo o número de horas de voo do comandante.
“Devem constar no livro informações relevantes para reconstituir a história do voo, não particularidades que deixem de contribuir objetivamente para esse fim”, sustentou Stédile.
Tramitação
Como foi aprovada em uma comissão (Defesa do Consumidor) e rejeitada em outra (Viação e Transportes), a proposta perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. O texto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
(Agência Câmara Notícias)
