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quinta-feira, 28 de março de 2024

Votação de vetos pode abrir caminho para ajuste da meta de superávit

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24/11/2014 17h26

O Congresso Nacional realizará sessão nesta terça-feira (25) para apreciar 38 vetos, além de projetos de lei relacionados ao Orçamento.

A votação dos vetos deveria ter ocorrido nesta semana, mas foi adiada por duas vezes. Caso a pauta seja esgotada, será possível votar o PLN 36/2014, que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014.

Na última quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse esperar que o Congresso vote a alteração nesta semana.

Antes, o projeto teria que passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que fará reunião na manhã do dia 25.

O projeto permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias, valor que pode chegar a R$ 140 bilhões.

Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.919/2013).

Vetos

Entre os vetos a serem analisados, o principal o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.

Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PLC 31/2012) e do que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012).

Além disso, os senadores devem analisar, ainda, vetos parciais ao projeto da minirreforma eleitoral, que tinha entre os objetivos diminuir os custos das campanhas eleitorais e garantir mais condições de igualdade entre os candidatos (PLS 441/2012).

Créditos

Entre os projetos de lei na pauta da sessão, estão os que abrem créditos orçamentários para os ministérios das Cidades e da Previdência Social, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.

Outro projeto, o PLN 5/2014, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar do cumprimento de prazos preestabelecidos um aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido pela Medida Provisória 650/2014, já aprovada pelo Congresso.

Nós já aprovamos a medida provisória concedendo o reajuste de 15,8% para a Polícia Federal, que está condicionado à aprovação do PLN 5, que é o primeiro item após a votação dos vetos que estão na ordem do dia – disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
(Agência Senado)

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