18/07/2014 07h26
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) cancelou a reunião que faria dia 16 para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Os deputados devem voltar se reunir no dia 6 de agosto para votar o texto.
Na semana passada, o relator adiantou que deve apresentar um projeto abrangente de modo a instituir um marco regulatório para o País.
Atualmente, segundo Jordy, o Brasil praticamente não conta com previsão legal sobre o tráfico de seres humanos. O relator destaca que o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) tipifica apenas o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Devido aos mais de dois anos de debate em torno do problema, o deputado acredita que será fácil aprovar a proposta na comissão.
Ontem, procuradores defenderam, na Câmara dos Deputados, que a legislação brasileira de combate ao tráfico de pessoas esteja de acordo com os protocolos internacionais para ter eficácia.
(Agência Câmara Notícias)
