Dourados
27/05/2013 08h38
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a atualização do regulamento de banda larga fixa.
Uma das principais mudanças é que os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de computadores.
Atualmente, a contratação de provedores é exigida no caso da utilização de banda larga oferecida por operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL.
A internet fixa por empresas de TV por assinatura, por exemplo, e a internet móvel não necessitam de provedores.
O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta, explicou que na época da internet discada, os provedores eram responsáveis por toda a conexão do usuário à rede mundial de computadores.
“Com a evolução rápida que tivemos e com o incremento da banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet discada”. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil usuários.
No entanto, os provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil é feito de forma discada.
A Anatel também determinou que os provedores deverão guardar os registros de conexão por um ano para ajudar no rastreamento de crimes cibernéticos.
Outras mudança aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e a simplificação para o processo de obtenção de outorgas.
“Isso vai tirar pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade”, disse Bechara.
A Anatel também aprovou hoje a anuência prévia para a operação de reestruturação societária das prestadoras de telecomunicações pertencentes ao grupo econômico da Telefônica.
Foram impostas várias condições para a operação, entre elas a revisão das tarifas cobradas pela empresa.
Segundo Bechara, a medida poderá resultar em uma redução entre 16% e 25% nas tarifas de telefonia fixa da operadora para o estado de São Paulo.(Agência Brasil)