27/08/2014 18h00
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) realiza nesta sexta-feira (29), a partir de 8h30, no auditório Jutahy Magalhães, no anexo da Assembleia Legislativa da Bahia, o 2º Encontro de Avaliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A avaliação pela CCT segue a Resolução 44/2013, que dá às comissões permanentes do Senado a prerrogativa de avaliar as políticas públicas de governo.
Os debates sobre o tema, segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), “são fundamentais para subsidiar o relatório que o senador Anibal apresentará à comissão sobre o plano”.
O evento está previsto na proposta de plano de trabalho apresentada pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) e aprovada pelo Senado, visando a análise do PNBL pelos senadores.
O Plano Nacional de Banda Larga tem por objetivo fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologia de informação e comunicação.
Entre seus objetivos específicos estão massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; promover a inclusão digital; acelerar o desenvolvimento econômico e social; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar o uso dos serviços do Estado junto aos cidadãos; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e ampliar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.
Para o encontro, além dos senadores Walter Pinheiro e Anibal Diniz, estão previstas as presenças de representantes do Ministério das Comunicações; Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel; Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás); Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular, (Sinditelebrasil); e da presidente União dos Prefeitos da Bahia, a prefeita Maria Quitéria.
A cidade de Salvador foi indicada por Anibal Diniz para sediar o segundo encontro como representante da região Nordeste que, na opinião do parlamentar, é a segunda “mais carente de serviços e infraestrutura de banda larga”. A primeira, segundo ele, é a região Norte, motivo pelo qual o primeiro encontro aconteceu no Acre.
Marco Civil da Internet
O 2º Encontro de Avaliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) acontecerá simultaneamente à 5ª edição do “Diálogos de Comunicação”, promovido pelo Conselho Estadual de Comunicação Social e pela Secretaria de Comunicação Social da Bahia, com apoio da Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Os senadores Walter Pinheiro e Aníbal Diniz também participam desse segundo evento, além do representante do diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, André Moura Gomes; do representante da Telebrás, Claudio Santana Laranjeira; do presidente-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy; e da presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), prefeita Maria Quitéria.
Na palestra de abertura, o professor Sérgio Amadeu da Silveira, membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet) falará sobre os avanços e desafios do Marco Civil da Internet.
Ele apresentará as perspectivas de desenvolvimento da sociedade a partir da regulamentação do uso da rede mundial de computadores no Brasil, tendo a advogada Ana Paula de Moraes, especialista em Direito Digital, como debatedora. A secretária de Comunicação, Marlupe Calpas, será a mediadora do debate.
(Agência Senado)
