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quinta-feira, 28 de março de 2024

Comissão pode votar incentivo à adoção de carregador universal para celular

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27/10/2014 10h24

Na retomada dos trabalhos legislativos, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve examinar nesta terça-feira (28), a partir das 11h, proposta que incentiva a padronização dos carregadores de bateria de celular (PLS 96/2014).

A intenção é simplificar a vida dos usuários, reduzir custos e evitar o descarte, o que ajudaria na proteção do meio ambiente.

O projeto, do senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), aperfeiçoa o Programa de Inclusão Digital do governo federal, ao induzir, via incentivo fiscal, a adoção pelos fabricantes de smartphones do país de um modelo de carregador universal a ser definido pela Anatel.

Em 2009, países da Europa comprometeram-se a adotar um carregador que servisse em todos os aparelhos, sendo escolhido o padrão “mini-USB”.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou que essa medida tem o potencial de eliminar o desperdício de aproximadamente 50 mil toneladas de carregadores, o que representa uma redução da emissão de gases de efeito estufa da ordem de 14 milhões de toneladas a cada ano.

O relator, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), é favorável à proposta. Ele sugeriu apenas a substituição da palavra “padrão” por “universal”, por conferir maior precisão ao comando legal proposto.

Depois de aprovada na CCT, a matéria segue para as comissões de Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

Também na pauta o PLS 18/2012, que obriga as operadoras de serviços de telecomunicações a avisar os usuários do fim dos descontos com antecedência mínima de 30 dias.

A proposta pode ajudar a eliminar uma das maiores causas de reclamações dos clientes contra operadoras.

O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável ao projeto, afirmou que a medida beneficia o consumidor, que passa a contar com mais um mecanismo de transparência em sua relação contratual com a operadora.

A reunião ocorrerá na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.
(Agência Senado)

Foto Edilson Rodrigues/Agência Senado

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