30/09/2015 06h42
Para a organização SaferNet, as regras de registro de domínio no Brasil são rígidas e dificultam a prática de crimes contra crianças na internet.
Não houve casos de pornografia infantil em sites brasileiros, segundo a SaferNet, organização não governamental dedicada a receber denúncias de crimes contra crianças e adolescentes na internet.
O presidente da entidade, Thiago Nunes de Oliveira, falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos sobre a segurança do domínio .br.
Em oito anos de atividades no Brasil, a SaferNet recebeu 3,6 milhões de denúncias anônimas, envolvendo mais de 585 mil páginas distintas, escritas em 9 idiomas e hospedadas em IPs de 96 países em 5 continentes, nenhum deles no Brasil.
De acordo com o presidente da SaferNet, a maior concentração de sites de pornografia infantil ocorre na Europa e nos Estados Unidos, em domínios genéricos administrados por empresas estrangeiras, como os .com; .net; .org e .info.
No Brasil, segundo Thiago de Oliveira, as regras para registro de domínio são consideradas bastante rígidas internacionalmente.
O presidente da Safernet fez um apelo para que os deputados não proponham alterações nesse sistema. “Você só pode registrar um domínio .com.br se fornecer um CPF e um endereço válido no Brasil ou um CNPJ de empresa registrada no Brasil.
Sendo que o .br é uma das maiores bases de registro de domínio no mundo e um dos mais seguros do mundo. Quando são detectados ilícitos no domínio .com.br, o criminoso sabe que será preso no dia seguinte”, afirmou.
Atenção às vítimas
O gerente de Advocacy da organização Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves, disse que a responsabilização dos criminosos ainda é um desafio. Ele sugeriu uma legislação que aprimore a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas desses crimes.
“Isso ainda não ocorre na Justiça Federal e, após um longo período, a criança tem que repetir o que vivenciou como se fosse um adulto. Imagine uma criança expor essa situação para adultos desconhecidos”, lamentou.
Ele propôs a criação de centros integrados para escuta protegida para que a vítima possa dar seu depoimento uma única vez, para não ser revitimizada.
Marco civil
Autor do requerimento para o debate, o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) defendeu o fortalecimento do marco civil da internet, que ainda deve ser regulamentado, em vez de propostas que alterem a lei recentemente aprovada pelo Congresso.
“É preciso estancar algumas propostas mirabolantes, o que temos é que construir políticas pedagógicas e políticas de segurança com a participação da sociedade. Por isso, o marco civil é tão importante”, declarou.
Na audiência, a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira Silva, afirmou que há dificuldades para regulamentar o marco civil da internet, mas disse que a pasta prepara uma nova versão que deve ser divulgada em breve.
Proteção de dados
Segundo a secretária, o Ministério da Justiça vai propor uma legislação que proteja dados pessoais na internet. “Será uma proposta que trata do consentimento e da finalidade do uso desses dados.
É um direito nosso, como consumidor, poder imputar responsabilidade a quem recebe esses dados e os usa de forma indevida”, disse a secretária
Juliana Pereira Silva citou exemplos de dados que são disponibilizados em sites de busca ou comercializados sem o consentimento das pessoas.
“Um servidor nosso fez uma busca com seu próprio nome no google e encontrou informações sobre a filha de 3 anos matriculada numa escola.
Com a regulamentação da proteção de dados pessoais, queremos evitar que os dados das pessoas físicas que consomem e contratam sejam alvo de desvio de finalidade”, afirmou.
A audiência da CPI foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Jean Wyllys (Psol-RJ), João Arruda (PMDB-PR), Leo de Brito (PT-AC), Odorico Monteiro e Rafael Motta (Pros-RN).(Agência Câmara Notícias)
