11/08/2015 07h00 – Atualizado em 11/08/2015 07h00
Douradosagora
Analistas da Receita Federal de Mato Grosso do Sul aderiram ao movimento nacional de paralisação por 72h. A categoria, que permanecerá de braços cruzados em todo o país até quinta-feira (12), é formada 8 mil funcionários, sendo 400 no Estado e 18 em Dourados.
Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a administração do órgão estaria abandonando os analistas. “[A Receita Federal] abraça a causa da aprovação do Destaque de Votação em Separado de nº 7 à PEC 443/09, que além de excluir os analistas, pretende nos alijar da administração tributária e da carreira de auditoria”, diz o sindicato em nota. “o destaque visa beneficiar somente os auditores fiscais e desvaloriza a categoria dos analistas”, explica o representante do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal de MS, Daltro Hickmann.
Com a paralisação dos analistas tributários não haverá atendimento ao contribuinte nas Delegacias, Inspetorias e Agências; cessam a emissão de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados; a fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficará prejudicada.
“Todas as unidades da Receita serão afetadas, o centro de atendimento ao contribuinte, a fiscalização nas aduaneira, além das agências do órgão”, explica.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 443, de 2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada em primeiro turno na quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá hoje.
